REsp 2246809 - DECISAO
Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões da agravante, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial para melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: ANA LAURA VILELA OSÓRIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Subida De Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
ANA LAURA VILELA OSÓRIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 relevância das razões do agravante
- 3 conversão do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões da agravante, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial para melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determinar a conversão do agravo em recurso especial
- À Coordenadoria para as providências cabíveis
Full Case Text
Judgment text and source record
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