REsp 2247446 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e determinou-se a sua conversão em recurso especial, visando possibilitar melhor exame da controvérsia, diante da relevância das razões apresentadas pela agravante.

Parties: Agravante: POSTO DE SERVICOS TIGRE DO VALE LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics: Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Direito Processual Civil Recursal Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

POSTO DE SERVICOS TIGRE DO VALE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 possibilidade de conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.