AREsp 1734442 - DECISAO

AREsp 1734442 - DECISAO

Por versar sobre matéria infraconstitucional e não ultrapassar o juízo de admissibilidade (aplicando-se o Tema 181/STF, RE 598.365 RG), e tendo o acórdão recorrido decidido pela intempestividade, nega-se seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea 'a', do CPC.

Parties
Recorrente: SHERON VANESSA LIMA DIOGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Seguimento Negado
Outcome
nega-se seguimento ao recurso extraordinário
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Repercussão Geral, Intempestividade, Recurso Extraordinário
Processo Civil Direito Constitucional Pressupostos De Admissibilidade Repercussão Geral Intempestividade Recurso Extraordinário

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Parties

SHERON VANESSA LIMA DIOGO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Seguimento Negado

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso extraordinário
  3. 3 ausência de repercussão geral (Tema 181/STF)

Ratio Decidendi

Por versar sobre matéria infraconstitucional e não ultrapassar o juízo de admissibilidade (aplicando-se o Tema 181/STF, RE 598.365 RG), e tendo o acórdão recorrido decidido pela intempestividade, nega-se seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea 'a', do CPC.

Court Disposition

nega-se seguimento ao recurso extraordinário

Orders

  • Nega-se seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea 'a', do Código de Processo Civil.
  • Publique-se.