REsp 2173386 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Determinar reautuação.

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