REsp 2180353 - DECISAO

REsp 2180353 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e sendo necessária melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Pressupostos De Admissibilidade Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 requisitos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e sendo necessária melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se