REsp 2225705 - DECISAO
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator determinou sua autuação como recurso especial, conhecendo do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade.
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- Parties
- Agravante: CATTALINI TRANSPORTES EIRELI; Agravante: DENIS NORTON RABY
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Autuação Como Recurso Especial
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Parties
CATTALINI TRANSPORTES EIRELI
Agravante
DENIS NORTON RABY
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo
- 2 conversão do agravo em recurso especial
- 3 autuação nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Ratio Decidendi
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator determinou sua autuação como recurso especial, conhecendo do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determino a autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por CATTALINI TRANSPORTES EIRELI e DENIS NORTON RABY contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, determino a sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal. Ante o exposto, conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial. À Coordenadoria para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. EMENTA