REsp 2227365 - DECISAO

REsp 2227365 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator conhece do agravo e determina sua conversão em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial
Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator conhece do agravo e determina sua conversão em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • DETERMINO a conversão do Agravo em Recurso Especial