REsp 2230497 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, converto-o em Recurso Especial e determino a reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Reautue-se.

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