AREsp 1825537 - DECISAO

AREsp 1825537 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por ÉRICA ALVES SCHMIDT PRETO, FÁBIO ALVES HADDAD eMARCELLO HENRIQUE PIMENTEL DE CARVALHO PRETO, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão deste Superior Tribunal de Justiça, assim ementado (e-STJ fl. 723): AGRAVO...

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Parties
Recorrente: ÉRICA ALVES SCHMIDT PRETO; Recorrente: FÁBIO ALVES HADDAD; Recorrente: MARCELLO HENRIQUE PIMENTEL DE CARVALHO PRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Seguimento Negado
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade De Recurso, Repercussão Geral (tema 181/stf), Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Direito Constitucional Direito Processual Civil Pressupostos De Admissibilidade De Recurso Repercussão Geral (tema 181/stf) Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ÉRICA ALVES SCHMIDT PRETO

Recorrente

FÁBIO ALVES HADDAD

Recorrente

MARCELLO HENRIQUE PIMENTEL DE CARVALHO PRETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Seguimento Negado

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 existência de repercussão geral (Tema 181/STF)