REsp 2232597 - DECISAO

REsp 2232597 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, remetendo a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Pressupostos De Admissibilidade Do Agravo, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação Para Melhor Exame Do Objeto Do Recurso Especial
Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Do Agravo Conversão Em Recurso Especial Reautuação Para Melhor Exame Do Objeto Do Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Agravo
  2. 2 necessidade de reautuação para exame do Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, remetendo a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • CONVERTO o Agravo em Recurso Especial