AREsp 2453473 - DECISAO

AREsp 2453473 - DECISAO

Não conhecimento do agravo em recurso especial em razão do óbito da agravante e da ausência de manifestação/habilitação do espólio ou herdeiros, configurando ausência de pressuposto de constituição válida do processo.

Parties
Agravante: NEUZA ZANELATO FERRARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Pressupostos Processuais, Sucessão Processual, Habilitação Do Espólio, Óbito Da Parte
Processo Civil Sucessões Pressupostos Processuais Sucessão Processual Habilitação Do Espólio Óbito Da Parte

Case Brief

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Parties

NEUZA ZANELATO FERRARI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 morte da parte e comunicação do falecimento nos autos
  2. 2 ausência de manifestação do espólio ou herdeiros acerca da habilitação
  3. 3 ausência de pressuposto de constituição válida do processo como causa de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Não conhecimento do agravo em recurso especial em razão do óbito da agravante e da ausência de manifestação/habilitação do espólio ou herdeiros, configurando ausência de pressuposto de constituição válida do processo.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.