AREsp 1848178 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante trouxe alegações genéricas e não demonstrou de forma consistente e específica a inaplicabilidade dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, nem impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória de seguimento, razão pela qual se aplicou o art. 932, III, do CPC/15 e a orientação da Súmula 182/STJ.

Parties
Autor: CRISTIANO RUI HUBER; Agravante: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Ação De Prestação De Contas / Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
Legal Topics
Prestação De Contas, Fundos De Investimento, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Mercado De Capitais Direito Civil Prestação De Contas Fundos De Investimento Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

CRISTIANO RUI HUBER

Autor

GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Ação De Prestação De Contas / Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 dever de prestar contas pelo administrador do Fundo 157
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante trouxe alegações genéricas e não demonstrou de forma consistente e específica a inaplicabilidade dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, nem impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória de seguimento, razão pela qual se aplicou o art. 932, III, do CPC/15 e a orientação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.