AREsp 1855976 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a demanda versa sobre prestação de contas de conta-corrente, não sobre mútuo feneratício; o autor indicou especificamente os lançamentos controvertidos e o período de novembro de 2009 a julho de 2018, demonstrando interesse de agir e cabimento da ação de exigir contas, de modo que a instituição financeira tem o dever de prestar as contas requeridas, restando mantida a decisão agravada.

Parties
Autor: autor; Agravante: Banco agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento De Agravo De Instrumento Em Câmara Colegiada
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prestação De Contas, Ação De Exigir Contas, Conta Corrente, Interesse De Agir, Honorários Advocatícios, Súmulas
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Parties

autor

Autor

Banco agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento De Agravo De Instrumento Em Câmara Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da ação de prestação de contas relativamente a movimentação de conta-corrente
  2. 2 Distinção entre prestação de contas por mútuo feneratício e por conta-corrente
  3. 3 Necessidade de indicação de período específico na inicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a demanda versa sobre prestação de contas de conta-corrente, não sobre mútuo feneratício; o autor indicou especificamente os lançamentos controvertidos e o período de novembro de 2009 a julho de 2018, demonstrando interesse de agir e cabimento da ação de exigir contas, de modo que a instituição financeira tem o dever de prestar as contas requeridas, restando mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.