REsp 1901355 - DECISAO

REsp 1901355 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por omissão, para que este se pronuncie expressamente sobre a existência de pedido genérico na inicial e sobre a necessidade de impugnação específica das contas, nos termos da fundamentação, por serem questões relevantes capazes de alterar o desfecho da lide.

Parties
Recorrente: SONEL SOCIEDADE NACIONAL DE ELETRICIDADE E HIDRÁULICA LTDA.; Recorrida: Massa Falida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento
Outcome
conhecido e provido
Legal Topics
Prestação De Contas, Inépcia Da Petição Inicial, Impugnação Específica Das Contas, Princípio Da Efetividade E Duração Razoável Do Processo, Embargos De Declaração
Processo Civil Falência Prestação De Contas Inépcia Da Petição Inicial Impugnação Específica Das Contas Princípio Da Efetividade E Duração Razoável Do Processo Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

SONEL SOCIEDADE NACIONAL DE ELETRICIDADE E HIDRÁULICA LTDA.

Recorrente

Massa Falida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de pedido genérico na petição inicial de prestação de contas
  2. 2 necessidade de impugnação específica das contas nos termos do art. 550, §3º do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de emenda ou alteração do pedido após citação sem consentimento do réu

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por omissão, para que este se pronuncie expressamente sobre a existência de pedido genérico na inicial e sobre a necessidade de impugnação específica das contas, nos termos da fundamentação, por serem questões relevantes capazes de alterar o desfecho da lide.

Court Disposition

conhecido e provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie acerca da existência de pedido genérico e da necessidade de impugnação específica das contas, na forma da fundamentação.
  • Publique-se.