REsp 1628794 - DECISAO

REsp 1628794 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (não houve omissão formal), não foi demonstrada cabalmente a abusividade dos juros remuneratórios pactuados nem a prática de capitalização mensal, a imputação do pagamento foi aplicada conforme entendimento jurisprudencial e o recorrente não especificou legalmente as violações apontadas nem comprovou divergência jurisprudencial nos termos processuais exigidos; assim manteve-se o julgado de origem.

Parties
Recorrente: CARLOS PICOLI; Recorrido: banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prestação De Contas, Juros Remuneratórios, Imputação Do Pagamento, Capitalização De Juros, Ônus Da Prova, Omissão Judicial, Divergência Jurisprudencial, Tarifas Bancárias
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Prestação De Contas Juros Remuneratórios Imputação Do Pagamento Capitalização De Juros +4 more

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Parties

CARLOS PICOLI

Recorrente

banco

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 535 do CPC por omissão
  2. 2 alegada violação por cerceamento de defesa e aplicação do art. 515, §1º do CPC
  3. 3 abusividade dos juros remuneratórios e parâmetro da taxa média de mercado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (não houve omissão formal), não foi demonstrada cabalmente a abusividade dos juros remuneratórios pactuados nem a prática de capitalização mensal, a imputação do pagamento foi aplicada conforme entendimento jurisprudencial e o recorrente não especificou legalmente as violações apontadas nem comprovou divergência jurisprudencial nos termos processuais exigidos; assim manteve-se o julgado de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.