AREsp 1856495 - DECISAO

AREsp 1856495 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, com análise do contrato social e das atas juntadas, concluiu que as contas foram prestadas e submetidas à apreciação (e aprovadas) em reuniões, sendo qualquer alteração dessa conclusão depender de reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: BHS CORRUGATED MASCHINEN UND ANLAGENBAU GMBH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prestação De Contas, Legitimidade E Interesse De Agir, Reexame De Provas, Contrato Social, Reuniões De Sócios Vs Conselho Diretor
Direito Processual Civil Direito Societário Prestação De Contas Legitimidade E Interesse De Agir Reexame De Provas Contrato Social Reuniões De Sócios Vs Conselho Diretor

Case Brief

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Parties

BHS CORRUGATED MASCHINEN UND ANLAGENBAU GMBH

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos artigos 1.071, 1.072 e 1.078 do Código Civil
  2. 2 existência de interesse de agir na ação de prestação de contas
  3. 3 se reuniões do conselho diretor podem ser equiparadas a reuniões de sócios para fins de prestação e aprovação de contas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, com análise do contrato social e das atas juntadas, concluiu que as contas foram prestadas e submetidas à apreciação (e aprovadas) em reuniões, sendo qualquer alteração dessa conclusão depender de reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial