REsp 1943830 - ACORDAO

REsp 1943830 - ACORDAO

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a inércia do réu na apresentação das contas implica perda do direito de impugná-las, mas não autoriza acolhimento automático e imediato das contas apresentadas pelo autor; tais contas devem ser apreciadas segundo o prudente arbítrio do juiz, que pode determinar perícia contábil e outras provas, devendo o acórdão do TJ/GO ser reformado para que as contas sejam reanalisadas nessa conformidade (art. 915, § 3º, CPC/73).

Parties
Autor: ILMA ERNESTINA VIEIRA DE CASTRO; Autor: RODRIGO RIBEIRO VALADAO; Réu/recorrente: CLERIA MARIA PIMENTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Ação De Prestação De Contas / Recurso Especial (julgamento)
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Prestação De Contas, Inércia Do Réu, Art. 915 Do Cpc/73, Prudente Arbítrio Do Juiz, Perícia Contábil
Direito Processual Civil Prestação De Contas Inércia Do Réu Art. 915 Do Cpc/73 Prudente Arbítrio Do Juiz Perícia Contábil

Case Brief

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Parties

ILMA ERNESTINA VIEIRA DE CASTRO

Autor

RODRIGO RIBEIRO VALADAO

Autor

CLERIA MARIA PIMENTA

Réu/recorrente

Procedural Posture

Ação De Prestação De Contas / Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a não apresentação das contas pelo réu torna automaticamente incontroversas as contas apresentadas pelo autor
  2. 2 Se, mesmo diante da preclusão do réu, o juiz deve examinar as contas do autor segundo seu prudente arbítrio e determinar perícia se necessário

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a inércia do réu na apresentação das contas implica perda do direito de impugná-las, mas não autoriza acolhimento automático e imediato das contas apresentadas pelo autor; tais contas devem ser apreciadas segundo o prudente arbítrio do juiz, que pode determinar perícia contábil e outras provas, devendo o acórdão do TJ/GO ser reformado para que as contas sejam reanalisadas nessa conformidade (art. 915, § 3º, CPC/73).

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial interposto por CLERIA MARIA PIMENTA
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que as contas apresentadas pelos recorridos sejam apreciadas conforme o prudente arbítrio do julgador, nos termos do art. 915, § 3º, do CPC/73, podendo ser determinada a realização de exame pericial contábil