AREsp 1954774 - DECISAO

AREsp 1954774 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a controvérsia recursal tinha fundamentos não atacados de forma específica pelo recorrente (ônus do prequestionamento/súmula 284 STF), versava sobre matéria constitucional própria do recurso extraordinário e demandaria reexame de cláusulas contratuais e de provas (súmulas 5 e 7 do STJ); ademais, o acórdão recorrido declarou a carência da ação com base na ausência de interesse de agir após a retirada do sócio (art.485, VI, CPC/2015), tornando improcedente a pretensão de prestação de contas sobre atos posteriores à saída do sócio.

Parties
Agravante: AZARIAS SOARES LEMOS; Recorrido: Luciano Limoli Jr.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prestação De Contas, Sociedade Limitada, Retirada De Sócio, Carência Da Ação, Súmula 284 STF, Súmula 5 STJ, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Prestação De Contas Sociedade Limitada Retirada De Sócio Carência Da Ação Súmula 284 STF +2 more

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Parties

AZARIAS SOARES LEMOS

Agravante

Luciano Limoli Jr.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 carência de ação por ausência de vínculo societário após retirada do sócio
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.020 do Código Civil de 2002

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a controvérsia recursal tinha fundamentos não atacados de forma específica pelo recorrente (ônus do prequestionamento/súmula 284 STF), versava sobre matéria constitucional própria do recurso extraordinário e demandaria reexame de cláusulas contratuais e de provas (súmulas 5 e 7 do STJ); ademais, o acórdão recorrido declarou a carência da ação com base na ausência de interesse de agir após a retirada do sócio (art.485, VI, CPC/2015), tornando improcedente a pretensão de prestação de contas sobre atos posteriores à saída do sócio.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.