AREsp 1936450 - DECISAO

AREsp 1936450 - DECISAO

O Tribunal considerou devidamente fundamentadas as questões suscitadas, concluiu que havia interesse de agir uma vez comprovado o investimento no Fundo 157 e a administração pela instituição financeira, afastou a prescrição por inexistir previsão de resgate ou vencimento no Fundo 157 (de modo que não teria se iniciado o termo a quo), entendeu inaplicável o instituto da supressio no caso e autorizou a inversão do ônus da prova para que a administradora comprove documentalmente a gestão dos valores; constatou-se ainda que a revisão dessas conclusões fáticas e de valor probatório esbarra nas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Autor: parte autora; Réu: instituição financeira; Agravante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Desprovido/decisão Sobre Agravo Interposto Contra Negativa De Seguimento De Recurso Especial
Outcome
Agravo desprovido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Prestação De Contas, Interesse De Agir, Prescrição, Supressio, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmulas Do STJ
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Parties

parte autora

Autor

instituição financeira

Réu

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Desprovido/decisão Sobre Agravo Interposto Contra Negativa De Seguimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 existência de interesse de agir para ação de exigir contas
  3. 3 ocorrência ou não de prescrição da pretensão de exigir contas

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou devidamente fundamentadas as questões suscitadas, concluiu que havia interesse de agir uma vez comprovado o investimento no Fundo 157 e a administração pela instituição financeira, afastou a prescrição por inexistir previsão de resgate ou vencimento no Fundo 157 (de modo que não teria se iniciado o termo a quo), entendeu inaplicável o instituto da supressio no caso e autorizou a inversão do ônus da prova para que a administradora comprove documentalmente a gestão dos valores; constatou-se ainda que a revisão dessas conclusões fáticas e de valor probatório esbarra nas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo desprovido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Agravo de instrumento desprovido
  • Rejeitadas as preliminares