AREsp 1969276 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, reconheceu-se o interesse de agir da autora, afastou-se a prescrição em razão da natureza do Fundo 157 e verificou-se ausência de prequestionamento quanto a dispositivos legais, impedindo sua apreciação; majoraram-se os honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prestação De Contas, Prescrição, Interesse Processual, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Tutela Antecipada/exibição De Documentos
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Prestação De Contas Prescrição Interesse Processual Prequestionamento Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no aresto (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 existência de interesse de agir para propositura da ação de prestação de contas
  3. 3 prescrição em face da natureza do Fundo 157

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, reconheceu-se o interesse de agir da autora, afastou-se a prescrição em razão da natureza do Fundo 157 e verificou-se ausência de prequestionamento quanto a dispositivos legais, impedindo sua apreciação; majoraram-se os honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários sucumbenciais de R$ 1.200,00 para R$ 1.320,00 em favor do advogado da parte recorrida, observado o benefício da gratuidade da justiça.
  • Publique-se.