AREsp 1949156 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o acórdão de origem fundamentou suficientemente a decisão, reconhecendo que a inicial especificou a conta, o valor e o período controvertidos, demonstrando interesse de agir; assim, não houve violação do art. 489 do CPC/2015 e seria necessário revolver o conjunto fático-probatório para acolher as alegações do recorrente, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: Banco do Brasil S.A.; Titular Da Conta / Parte Agravada: Edison Luis Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prestação De Contas, Interesse De Agir, Pedido Genérico, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Reformatio in Pejus
Processo Civil Direito Bancário Direito Civil Prestação De Contas Interesse De Agir Pedido Genérico Honorários Advocatícios Súmula 7/stj +2 more

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Agravante/recorrente

Edison Luis Leite

Titular Da Conta / Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/2015 (fundamentação)
  2. 2 ausência de interesse de agir/pedido genérico em ação de prestação de contas
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem fundamentou suficientemente a decisão, reconhecendo que a inicial especificou a conta, o valor e o período controvertidos, demonstrando interesse de agir; assim, não houve violação do art. 489 do CPC/2015 e seria necessário revolver o conjunto fático-probatório para acolher as alegações do recorrente, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento