AREsp 1833127 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência e, no mérito, concluiu-se que não houve violação ao art. 489 do CPC/2015 porque o Tribunal a quo fundamentou suficientemente sua decisão; verificou-se que a inicial especificava a conta poupança, o período e os valores, não configurando pedido genérico; a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, impeditivo pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A; Agravado: PAULO CESAR MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prestação De Contas, Conta Poupança, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 489 Cpc/2015), Pedido Genérico, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Prestação De Contas Conta Poupança Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 489 Cpc/2015) Pedido Genérico Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A

Agravante

PAULO CESAR MOREIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC/2015 (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Alegação de pedido genérico em ação de prestação de contas
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ impedindo reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência e, no mérito, concluiu-se que não houve violação ao art. 489 do CPC/2015 porque o Tribunal a quo fundamentou suficientemente sua decisão; verificou-se que a inicial especificava a conta poupança, o período e os valores, não configurando pedido genérico; a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, impeditivo pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial