AREsp 2164166 - DECISAO

AREsp 2164166 - DECISAO

Diante da comunicação da sentença que extinguiu a ação e da ausência de interesse da parte recorrente, verifica-se a perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado e inexistente matéria a ser decidida.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prestação De Contas, Prejudicialidade, Extinção Da Ação, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal
Processo Civil Direito Civil Prestação De Contas Prejudicialidade Extinção Da Ação Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão da extinção da ação
  2. 2 perda superveniente da pretensão recursal que elimina o interesse recursal

Ratio Decidendi

Diante da comunicação da sentença que extinguiu a ação e da ausência de interesse da parte recorrente, verifica-se a perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado e inexistente matéria a ser decidida.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.