AREsp 1896751 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados pela parte e sendo pacífico que a apreciação fático-probatória não compete a esta instância, deu-se provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.

Parties: Autor: Espólio; Réu: Ré; Recorrido: Recorrido
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 February 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Dou provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics: Prestação De Contas, Legitimidade, Confissão, Omissão De Acórdão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

Espólio

Autor

Ré

Réu

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 falta de legitimidade do recorrido para exigir a prestação de contas
2 alegação de que a conta pertencia a empresa da qual o recorrido não fazia parte
3 indivisibilidade da confissão nos termos do art. 395 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas
Publique-se e intimem-se