AREsp 2436864 - DECISAO

AREsp 2436864 - DECISAO

O Tribunal especial considerou que não houve omissão no acórdão recorrido, pois este enfrentou os argumentos com base no laudo pericial que demonstrou lançamentos contabilizados a débito nas empresas e a crédito em favor de todos os sócios, de modo que o pedido do recorrente implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; por isso, conheceu do agravo e, no mérito, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: ARMANDO JORGE PERALTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prestação De Contas, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Prestação De Contas Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Prova Pericial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ARMANDO JORGE PERALTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 479, 489, 480 e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada omissão no acórdão
  3. 3 movimentação de conta corrente conjunta e créditos a favor dos sócios após exclusão societária

Ratio Decidendi

O Tribunal especial considerou que não houve omissão no acórdão recorrido, pois este enfrentou os argumentos com base no laudo pericial que demonstrou lançamentos contabilizados a débito nas empresas e a crédito em favor de todos os sócios, de modo que o pedido do recorrente implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; por isso, conheceu do agravo e, no mérito, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento