AREsp 2528371 - DECISAO

AREsp 2528371 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e conheceu parcialmente do recurso especial; rejeitou a alegação de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 e art. 489 do CPC) por haver fundamentação suficiente, concluiu que houve ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos indicados (impedindo o conhecimento desses pontos do recurso especial) e que a modificação do acórdão quanto à existência de prestação de contas exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual negou provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante/autor: FRANCISCO JOSE MORETTI - ESPÓLIO; Agravada/ré: D. A. ROSTIROLLA & CIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Prestação De Contas, Omissão E Contradição De Acórdão, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Súmulas
Processo Civil Direito Civil Prestação De Contas Omissão E Contradição De Acórdão Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios Súmulas

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Parties

FRANCISCO JOSE MORETTI - ESPÓLIO

Agravante/autor

D. A. ROSTIROLLA & CIA LTDA.

Agravada/ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ausência de prequestionamento sobre dispositivos indicados
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e conheceu parcialmente do recurso especial; rejeitou a alegação de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 e art. 489 do CPC) por haver fundamentação suficiente, concluiu que houve ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos indicados (impedindo o conhecimento desses pontos do recurso especial) e que a modificação do acórdão quanto à existência de prestação de contas exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual negou provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.