AREsp 748096 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e verificou-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente seu convencimento, aplicando a compreensão pacificada do STJ de que a obrigação de prestar contas atinge quem administrou bens de terceiros; os autos demonstraram que Kleber exerceu funções de gerência e Flávia detinha procuração com amplos poderes, razão pela qual a modificação da conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado na via do recurso especial, devendo o recurso ser inadmitido e negado provimento.

Parties
Agravante: KLEBER CUSTODIO RODRIGUES; Agravante: FLAVIA FABIANA LIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prestação De Contas, Competência Da Justiça Estadual, Ilegitimidade Passiva, Prequestionamento, Súmula 7 Impossibilidade De Reexame Fático
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Societário Prestação De Contas Competência Da Justiça Estadual Ilegitimidade Passiva Prequestionamento Súmula 7 Impossibilidade De Reexame Fático

Case Brief

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Parties

KLEBER CUSTODIO RODRIGUES

Agravante

FLAVIA FABIANA LIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 535, II, do CPC/73
  2. 2 alegada ofensa ao art. 914 do CPC/73
  3. 3 se a obrigação de prestar contas alcança ex-empregados que administraram bens da empresa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e verificou-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente seu convencimento, aplicando a compreensão pacificada do STJ de que a obrigação de prestar contas atinge quem administrou bens de terceiros; os autos demonstraram que Kleber exerceu funções de gerência e Flávia detinha procuração com amplos poderes, razão pela qual a modificação da conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado na via do recurso especial, devendo o recurso ser inadmitido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.