REsp 2121153 - DECISAO

REsp 2121153 - DECISAO

Parties
Autor: COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFÉ; Autor: ALIMENTOS RIO GRANDE LTDA.; Recorrente: RUBENS PINTO ROSA; Réu: FLÁVIO SOARES DA CUNBHA CASTELLO BRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Ação De Prestação De Contas / Recurso Especial (conhecimento E Provimento)
Legal Topics
Prestação De Contas, Cabimento Recursal, Fungibilidade Recursal, Agravo De Instrumento, Apelação, Súmula 568/stj
Processual Civil Prestação De Contas Cabimento Recursal Fungibilidade Recursal Agravo De Instrumento Apelação Súmula 568/stj

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Parties

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFÉ

Autor

ALIMENTOS RIO GRANDE LTDA.

Autor

RUBENS PINTO ROSA

Recorrente

FLÁVIO SOARES DA CUNBHA CASTELLO BRANCO

Réu

Procedural Posture

Ação De Prestação De Contas / Recurso Especial (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento recursal da decisão que encerra a primeira fase da ação de prestação de contas (agravo de instrumento vs apelação)
  2. 2 aplicação do princípio da fungibilidade recursal
  3. 3 condenação em custas e honorários advocatícios na fase de prestação de contas