REsp 2062946 - DECISAO

REsp 2062946 - DECISAO

Em face dos fundamentos suscitados no agravo interno, o magistrado reconsiderou a decisão monocrática anterior para determinar a inclusão do recurso especial em pauta de julgamento, por entender que os argumentos apresentados no agravo justificavam o processamento do recurso especial ao colegiado.

Parties
Autor: INTRA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES; Sucessora E Recorrente: CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.; Ré/recorrida: DANIELA TORRES CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada Para Inclusão Do Recurso Especial Em Pauta De Julgamento
Outcome
decisão monocrática reconsiderada para inclusão do recurso especial em pauta de julgamento
Legal Topics
Prestação De Contas, Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Recurso Especial, Agravo Interno, Perícia Judicial, Ordens De Compra E Venda Em Bolsa De Valores, Embargos De Declaração, Multas Processuais
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Prestação De Contas Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Recurso Especial Agravo Interno Perícia Judicial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

INTRA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES

Autor

CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Sucessora E Recorrente

DANIELA TORRES CARVALHO

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada Para Inclusão Do Recurso Especial Em Pauta De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal a quo
  2. 2 possibilidade de revisão da relação contratual por ação de prestação de contas
  3. 3 necessidade de individualização das ordens de compra e venda supostamente irregulares

Ratio Decidendi

Em face dos fundamentos suscitados no agravo interno, o magistrado reconsiderou a decisão monocrática anterior para determinar a inclusão do recurso especial em pauta de julgamento, por entender que os argumentos apresentados no agravo justificavam o processamento do recurso especial ao colegiado.

Court Disposition

decisão monocrática reconsiderada para inclusão do recurso especial em pauta de julgamento

Orders

  • RECONSIDERO a decisão monocrática agravada para oportuna inclusão do recurso especial em pauta de julgamento.
  • Publique-se.