AREsp 2570154 - DECISAO

AREsp 2570154 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade apta a ensejar acolhimento dos embargos (art. 1.022 CPC) e que o acórdão de origem examinou e fundamentou as questões de mérito (art. 489 CPC). Como a reforma da decisão dependeria de reexame de fatos e provas documentalmente analisados pelo TJ/SP, procedimento vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: ITAU U NIBANCO S.A; Autor/agravado: Helio Tadeu Alves Pires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Decisão De Negar Provimento)
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Prestação De Contas, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Pedido Genérico, Prescrição, Dever De Informação De Instituição Financeira
Processual Civil Prestação De Contas Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Pedido Genérico Prescrição +1 more

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Parties

ITAU U NIBANCO S.A

Agravante

Helio Tadeu Alves Pires

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (devida fundamentação)
  3. 3 Reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade apta a ensejar acolhimento dos embargos (art. 1.022 CPC) e que o acórdão de origem examinou e fundamentou as questões de mérito (art. 489 CPC). Como a reforma da decisão dependeria de reexame de fatos e provas documentalmente analisados pelo TJ/SP, procedimento vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento