AREsp 2498633 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem constatou que a instituição financeira apresentou documentação suficiente e que o perito, inclusive após reexame, concluiu pela adequação das contas; reformar tal entendimento demandaria reexame de provas e fatos, providência vedada ao STJ pela Súmula n. 7/STJ; ademais foi majorado o valor dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Autor: autor; Ré: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Prestação De Contas, Súmula 7/stj E Vedação Ao Reexame Fático Probatório, Inadmissão De Recurso Especial, Juntada De Documentos, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Bancário Prestaçãode Contas Prestação De Contas Súmula 7/stj E Vedação Ao Reexame Fático Probatório Inadmissão De Recurso Especial Juntada De Documentos Honorários Advocatícios

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Parties

autor

Autor

instituição financeira

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.551, § 1º do Código de Processo Civil
  2. 2 suficiência da prova documental apresentada pela instituição financeira
  3. 3 necessidade (ou não) de observância da forma mercantil nos demonstrativos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem constatou que a instituição financeira apresentou documentação suficiente e que o perito, inclusive após reexame, concluiu pela adequação das contas; reformar tal entendimento demandaria reexame de provas e fatos, providência vedada ao STJ pela Súmula n. 7/STJ; ademais foi majorado o valor dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.