AREsp 2484701 - ACORDAO

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O acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas e os autos demonstraram que o agravante exercia a condição de sócio majoritário e administrador, não havendo indícios de atuação conjunta de outro sócio; assim, não há omissão a ser sanada e o reexame do arcabouço probatório é inviável na via do recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial e o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: ANDRÉ TANNURI SCHENKA; Agravado: FABIO JOSE DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido; Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prestação De Contas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Omissão/embargos De Declaração
Processual Civil Prestação De Contas Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Omissão/embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ANDRÉ TANNURI SCHENKA

Agravante

FABIO JOSE DE BRITO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, do NCPC/CPC)
  2. 2 obrigação de prestar contas (primeira fase)
  3. 3 impossibilidade de reexame do acervo probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas e os autos demonstraram que o agravante exercia a condição de sócio majoritário e administrador, não havendo indícios de atuação conjunta de outro sócio; assim, não há omissão a ser sanada e o reexame do arcabouço probatório é inviável na via do recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial e o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.