AREsp 2691982 - DECISAO

AREsp 2691982 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, por estar tempestivo e adequado, e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões, reconhecendo o interesse de agir do recorrido na ação de prestação de contas e adotando entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte, incidindo a Súmula 83/STJ e afastando as alegações de omissão e dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante/recorrente: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A. (GENIAL); Agravado/recorrido: JOSÉ SANTOS (JOSÉ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prestação De Contas, Interesse Processual, Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Prestação De Contas Interesse Processual Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc) Dissídio Jurisprudencial Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A. (GENIAL)

Agravante/recorrente

JOSÉ SANTOS (JOSÉ)

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 interesse de agir para ação de prestação de contas
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ quanto à inadmissibilidade de recurso quando o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, por estar tempestivo e adequado, e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões, reconhecendo o interesse de agir do recorrido na ação de prestação de contas e adotando entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte, incidindo a Súmula 83/STJ e afastando as alegações de omissão e dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial