AREsp 2315011 - ACORDAO

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O Tribunal de origem concluiu que a petição inicial especificou a conta, o período e os lançamentos tidos por duvidosos, sem pretensão revisional, estando em harmonia com a jurisprudência do STJ (Súmulas 259 e 83 e REsp 1.497.831/PR); assim, não há interesse de reforma da decisão e o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prestação De Contas, Interesse De Agir, Pedido Genérico, Cumulação Com Pretensão Revisional, Súmula 83/stj, Súmula 259/stj, Súmula 7/stj
Ação De Exigir Contas Processo Civil Direito Bancário Prestação De Contas Interesse De Agir Pedido Genérico Cumulação Com Pretensão Revisional Súmula 83/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S/A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se o titular de conta-corrente tem interesse processual para propor ação de prestação de contas
  2. 2 Se a petição inicial configurou pedido genérico
  3. 3 Se houve cumulação de pedido revisional com ação de prestação de contas

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que a petição inicial especificou a conta, o período e os lançamentos tidos por duvidosos, sem pretensão revisional, estando em harmonia com a jurisprudência do STJ (Súmulas 259 e 83 e REsp 1.497.831/PR); assim, não há interesse de reforma da decisão e o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.