AREsp 2553627 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não se constatou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas (inclusive legitimidade passiva de Carolina, interesse de agir e dever de prestar contas) e, ademais, a alteração do entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório e interpretação contratual, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: CAROLINA MEIRELLES PRUDENTE CORREA DRAGONE; Agravante: CPDD Consultoria e Marketing em Vendas LTDA; Autora: ALMACOM; Réu: DIOGO; Réu: HUNTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De 05/11/2024 a 11/11/2024
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prestação De Contas, Legitimidade Passiva, Interesse De Agir, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Prestação De Contas Legitimidade Passiva Interesse De Agir Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CAROLINA MEIRELLES PRUDENTE CORREA DRAGONE

Agravante

CPDD Consultoria e Marketing em Vendas LTDA

Agravante

ALMACOM

Autora

DIOGO

Réu

HUNTER

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De 05/11/2024 a 11/11/2024

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão relativa ao artigo 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ilegitimidade passiva de Carolina
  3. 3 ausência de interesse de agir do autor

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não se constatou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas (inclusive legitimidade passiva de Carolina, interesse de agir e dever de prestar contas) e, ademais, a alteração do entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório e interpretação contratual, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a higidez do acórdão estadual recorrido