AREsp 2576248 - DECISAO

AREsp 2576248 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar, nos embargos de declaração, sobre questões relevantes suscitadas pelo agravante (juntada de extratos bancários e acolhimento de contas dissociadas da primeira fase), impõe-se cassar o acórdão e dar provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se pronuncie sobre tais pontos, nos termos do art. 932, V, "a", do CPC e da jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: CLEBER JUSTINO SERDEIRA; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Para Determinar Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido para determinar remessa ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os pontos suscitados nos embargos de declaração; acórdão cassado no ponto omisso.
Legal Topics
Prestação De Contas, Embargos De Declaração, Omissão Em Acórdão, Prova Documental Bancária, Presunção De Veracidade
Processo Civil Direito Civil Prestação De Contas Embargos De Declaração Omissão Em Acórdão Prova Documental Bancária Presunção De Veracidade

Case Brief

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Parties

CLEBER JUSTINO SERDEIRA

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Para Determinar Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à juntada integral de extratos bancários
  2. 2 omissão quanto ao acolhimento de contas dissociadas da sentença de primeira fase
  3. 3 ofensa ao art. 1.022 do CPC por não manifestar-se sobre questão suscitada nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar, nos embargos de declaração, sobre questões relevantes suscitadas pelo agravante (juntada de extratos bancários e acolhimento de contas dissociadas da primeira fase), impõe-se cassar o acórdão e dar provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se pronuncie sobre tais pontos, nos termos do art. 932, V, "a", do CPC e da jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido para determinar remessa ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os pontos suscitados nos embargos de declaração; acórdão cassado no ponto omisso.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial
  • Dar provimento ao agravo/recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração