AREsp 2508935 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a revisão do acórdão do Tribunal de origem implicaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o Tribunal estadual fundou-se em conclusão plausível de que as impugnações específicas dos herdeiros justificavam dilação probatória e reabertura da fase instrutória, não sendo possível ao STJ reformar tais conclusões de fato.

Parties
Autora/inventariante: Kátia Maria Costa Soares; Herdeira: Cláudia Maria Soares Botelho da Cunha; Herdeiro: Mario Gonçalves Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo (seguimento De Recurso Especial Negado)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prestação De Contas, Contas De Inventariante, Ônus Da Prova, Livre Convencimento Motivado, Reexame De Provas (súmula 7), Fase Instrutória/reabertura De Instrução
Processo Civil Sucessões Prestação De Contas Contas De Inventariante Ônus Da Prova Livre Convencimento Motivado Reexame De Provas (súmula 7) Fase Instrutória/reabertura De Instrução

Case Brief

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Parties

Kátia Maria Costa Soares

Autora/inventariante

Cláudia Maria Soares Botelho da Cunha

Herdeira

Mario Gonçalves Soares

Herdeiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo (seguimento De Recurso Especial Negado)

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 371, 373, II, e 618, VII, do CPC
  2. 2 suficiência da verificação contábil feita pelo contador judicial para julgar as contas
  3. 3 necessidade de exame do mérito das despesas impugnadas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a revisão do acórdão do Tribunal de origem implicaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o Tribunal estadual fundou-se em conclusão plausível de que as impugnações específicas dos herdeiros justificavam dilação probatória e reabertura da fase instrutória, não sendo possível ao STJ reformar tais conclusões de fato.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.