AREsp 2769346 - DECISAO

AREsp 2769346 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua apreciação exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC/15 e 255 do RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Autor/agravado: VALMIR MELO DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prestação De Contas, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Inépcia Da Inicial, Interesse Processual
Processo Civil Prestação De Contas Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Inépcia Da Inicial Interesse Processual

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

VALMIR MELO DE MEDEIROS

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 dissídio jurisprudencial e ausência de cotejo analítico/similitude fática
  3. 3 alegação de inépcia da inicial por ausência de indicação dos motivos para a prestação de contas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua apreciação exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC/15 e 255 do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.