AREsp 2675946 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, aplicando a ponderação entre o dever do banco de manter documentos antigos e o dever do autor de mitigar o dano, exigindo prova mínima do autor mesmo com inversão do ônus da prova, e considerando a jurisprudência e a Instrução CVM nº 555 que tornam inexigível a guarda de documentos por período superior a cinco anos; não se verificou omissão apontada nos embargos de declaração nem violação de dispositivos apontados.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Recorrido: banco agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prestação De Contas, Fundo 157, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prescrição, Coisa Julgada, Instrução CVM Nº 555/2014
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Prestação De Contas Fundo 157 Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

banco agravado

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Obrigação do banco de guardar documentos relativos a investimentos realizados na década de 1970
  2. 2 Efeito da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC) sobre o dever de produzir prova mínima pelo autor
  3. 3 Alcance da prescrição e da inexigibilidade de documentos antigos conforme Instrução CVM nº 555/2014

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, aplicando a ponderação entre o dever do banco de manter documentos antigos e o dever do autor de mitigar o dano, exigindo prova mínima do autor mesmo com inversão do ônus da prova, e considerando a jurisprudência e a Instrução CVM nº 555 que tornam inexigível a guarda de documentos por período superior a cinco anos; não se verificou omissão apontada nos embargos de declaração nem violação de dispositivos apontados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.