AREsp 2506522 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões pertinentes (afastando negativa de prestação jurisdicional), faltou prequestionamento de pontos invocados, a reforma das conclusões exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico, e os honorários foram fixados de forma equitativa conforme o CPC/1973.

Parties
Agravante: JOSE EDUARDO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Prestação De Contas, Falta De Interesse De Agir, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Prestação De Contas Falta De Interesse De Agir Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmula 211/stj Reexame De Provas Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

JOSE EDUARDO SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 O recurso especial foi prequestionado (Súmula 211/STJ)?
  3. 3 A controvérsia exige reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)?

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões pertinentes (afastando negativa de prestação jurisdicional), faltou prequestionamento de pontos invocados, a reforma das conclusões exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico, e os honorários foram fixados de forma equitativa conforme o CPC/1973.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a majoração dos honorários recursais nos mesmos moldes da decisão agravada