REsp 2193472 - DECISAO
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e motivada sobre a regularidade das contas e sobre o laudo pericial; não houve negativa de prestação jurisdicional; e a alteração do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: New Alpha Group Comunicação Ltda; Agravado: Itaú Unibanco S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Prestação De Contas, Perícia Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj), Honorários Advocatícios
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
New Alpha Group Comunicação Ltda
Agravante
Itaú Unibanco S/A
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 negativa de prestação jurisdicional
- 2 omissão na fundamentação do acórdão
- 3 admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e motivada sobre a regularidade das contas e sobre o laudo pericial; não houve negativa de prestação jurisdicional; e a alteração do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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