AREsp 2909509 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito restrito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, não se comprovou o dissídio jurisprudencial e a apreciação demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a inicial não se revelou inepta e a autora demonstrou interesse de agir.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prestação De Contas, Inépcia Da Inicial, Interesse De Agir, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Sucumbenciais, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Societário Prestação De Contas Inépcia Da Inicial Interesse De Agir Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, 550 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada ofensa ao art. 287 da Lei n. 6.404/1976
  3. 3 falta de interesse de agir da autora/agravada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito restrito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, não se comprovou o dissídio jurisprudencial e a apreciação demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a inicial não se revelou inepta e a autora demonstrou interesse de agir.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.