AREsp 2825658 - DECISAO

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O agravo é improvido porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões apontadas como omissas, o banco recorrido comprovou satisfatoriamente o saldo/valor investido e o recurso especial esbarra nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, haja vista que alterar a decisão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial. Ademais, a inversão do ônus da prova não exime o autor de apresentar prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito.

Parties
Agravante: IDEMOR JOSE PIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prestação De Contas, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Comercial Prestação De Contas Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

IDEMOR JOSE PIVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 1.194 do CC, 373 I e II e 400 do CPC, art. 6º, VIII, do CDC e art. 10, §3, do Código Comercial
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo é improvido porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões apontadas como omissas, o banco recorrido comprovou satisfatoriamente o saldo/valor investido e o recurso especial esbarra nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, haja vista que alterar a decisão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial. Ademais, a inversão do ônus da prova não exime o autor de apresentar prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.