REsp 2214992 - DECISAO

REsp 2214992 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as alegações do recorrente demandariam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), não demonstraram violação dos arts. 188 e 277 do CPC (incidência da Súmula 284/STF) e não houve cotejo analítico suficiente para comprovar dissídio jurisprudencial, além de o acórdão recorrido estar suficientemente fundamentado quanto à preclusão pela inércia do réu (Súmula 568/STJ).

Parties
Autor/recorrido: DORIVAL GOULART MENDES; Réu/recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2025
Procedural Posture
Ação De Prestação De Contas / Recurso Especial Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prestação De Contas, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Civil Processo Civil Prestação De Contas Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Judicial Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

DORIVAL GOULART MENDES

Autor/recorrido

BANCO BRADESCO S.A.

Réu/recorrente

Procedural Posture

Ação De Prestação De Contas / Recurso Especial Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Se é possível o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Se a fundamentação do acórdão recorrido foi deficiente (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as alegações do recorrente demandariam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), não demonstraram violação dos arts. 188 e 277 do CPC (incidência da Súmula 284/STF) e não houve cotejo analítico suficiente para comprovar dissídio jurisprudencial, além de o acórdão recorrido estar suficientemente fundamentado quanto à preclusão pela inércia do réu (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Majoram-se em R$ 500,00 os honorários fixados anteriormente (art. 85, §11, CPC)
  • Publique-se. Intimem-se.