AREsp 2949843 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; não se demonstrou negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes com fundamento autônomo e suficiente; a pretensão de reformar o juízo sobre insuficiência das contas exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Agravante: YALEN KLEY SOARES DE CASTRO RIBEIRO; Agravada: Sanya Klygia Soares de Castro Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.
Legal Topics
Prestação De Contas, Inventariante, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Prestação De Contas Inventariante Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

YALEN KLEY SOARES DE CASTRO RIBEIRO

Agravante

Sanya Klygia Soares de Castro Ribeiro

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de análise de indícios de fraude em ação de exigir contas
  3. 3 necessidade ou vedação de revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se demonstrou negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes com fundamento autônomo e suficiente; a pretensão de reformar o juízo sobre insuficiência das contas exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial