AREsp 2786474 - DECISAO

O agravo foi conhecido em parte e negado provimento porque o agravante não demonstrou ofensa a dispositivo federal passível de exame sem reexame do conjunto fático-probatório; não há prova de aprovação das contas em assembleia e, portanto, a obrigação de prestar contas subsiste, estando o acórdão recorrido em consonância com legislação e jurisprudência do STJ.

Parties: Agravante: OSCAR CLOVIS MARTINS BEZERRA; Agravado: Condomínio do Edifício Chateau Labarde
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome: conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento
Legal Topics: Prestação De Contas, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação De Decisões, Súmulas

Direito Processual Civil Direito Civil Direito Condominial Prestação De Contas Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação De Decisões Súmulas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

OSCAR CLOVIS MARTINS BEZERRA

Agravante

Condomínio do Edifício Chateau Labarde

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC (fundamentação)
2 omissão prevista no art. 1.022, II, do CPC (análise de documentos)
3 interpretação dos arts. 1.348, VIII, e 1.350 do Código Civil sobre prestação de contas e aprovação em assembleia

Ratio Decidendi

Court Disposition

conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento

Orders

Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.
Publique-se.