AREsp 2936987 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas, na parte conhecida, negou-se provimento porque o autor não demonstrou prova mínima acerca dos valores investidos no Fundo 157 nem procedeu à impugnação específica e fundamentada das contas apresentadas pelo banco, de modo que as contas foram mantidas como boas conforme art. 551 do CPC; além disso, matéria de prescrição pode ser apreciada em qualquer fase e o reexame de fatos e provas é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Autor: ANTÔNIO CARLOS GARCIA DALMEIDA; Réu: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Ação De Exigir Contas / Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prestação De Contas, Prescrição, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Sucumbência, Reexame De Fatos E Provas, Fundo 157
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Prestação De Contas Prescrição Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Sucumbência +2 more

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Parties

ANTÔNIO CARLOS GARCIA DALMEIDA

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Réu

Procedural Posture

Ação De Exigir Contas / Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  3. 3 ônus da prova e art. 551 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas, na parte conhecida, negou-se provimento porque o autor não demonstrou prova mínima acerca dos valores investidos no Fundo 157 nem procedeu à impugnação específica e fundamentada das contas apresentadas pelo banco, de modo que as contas foram mantidas como boas conforme art. 551 do CPC; além disso, matéria de prescrição pode ser apreciada em qualquer fase e o reexame de fatos e provas é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial