AREsp 3038645 - DECISAO

O Tribunal de origem examinou as provas de forma fundamentada, concluindo que Eden era o responsável exclusivo pela gestão financeira e, portanto, tinha o dever legal de prestar contas; não havendo omissão na fundamentação, não se conhece do recurso especial. Ademais, majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties: Agravante: EDEN CARLOS FERRAZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2025
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido; não conhecido o recurso especial.
Legal Topics: Prestação De Contas, Societário, Omissão Na Fundamentação, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios

Civil Processual Civil Prestação De Contas Societário Omissão Na Fundamentação Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

EDEN CARLOS FERRAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 alegada omissão na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
2 dever de prestação de contas por sócio gestor
3 inadmissibilidade/do não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido; não conhecido o recurso especial.

Orders

Conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.
Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o art. 98, §3º, do CPC, se for o caso.