AREsp 2342545 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem agiu dentro de sua discricionariedade ao determinar perícia contábil (art. 550, § 6º, CPC), os recibos considerados na perícia não foram impugnados pelos autores e o reexame dos fatos e provas exigido pelos recorrentes está vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se ainda súmula e dispositivos procedimentais pertinentes.

Parties
Agravante: ELIAS DINIZ DE CARVALHO; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prestação De Contas, Perícia Contábil, Preclusão, Revelia, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Prestação De Contas Perícia Contábil Preclusão Revelia Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ELIAS DINIZ DE CARVALHO

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação dos artigos 507 e 550, § 5º, do CPC alegada pelos recorrentes
  2. 2 possibilidade de o juiz determinar perícia na segunda fase da prestação de contas (art. 550, § 6º, CPC)
  3. 3 efeitos da inércia na prestação de contas quanto à impugnação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem agiu dentro de sua discricionariedade ao determinar perícia contábil (art. 550, § 6º, CPC), os recibos considerados na perícia não foram impugnados pelos autores e o reexame dos fatos e provas exigido pelos recorrentes está vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se ainda súmula e dispositivos procedimentais pertinentes.

Court Disposition

conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhece-se do agravo
  • Nega-se provimento ao recurso especial