AREsp 1742300 - DECISAO

AREsp 1742300 - DECISAO

Houve omissão no acórdão impugnado quanto a questões essenciais (interesse de agir, pedido genérico, adequação da via e prestação de contas sobre contratos de mútuo); por isso, o agravo interno foi conhecido e parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento das teses suscitadas nos aclaratórios.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão
Outcome
Agravo interno conhecido e parcialmente provido; acórdão dos embargos de declaração (fls. 277/281) anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Prestação De Contas, Prescrição, Interesse De Agir, Omissão No Acórdão, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Processual Civil Direito Civil Prestação De Contas Prescrição Interesse De Agir Omissão No Acórdão Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto ao interesse de agir e ao pedido genérico
  2. 2 prescrição aplicável à ação de prestação de contas (prazo decenal vs. prazo trienal)
  3. 3 inadequação da via por pretensão revisional (Tema 908)

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão impugnado quanto a questões essenciais (interesse de agir, pedido genérico, adequação da via e prestação de contas sobre contratos de mútuo); por isso, o agravo interno foi conhecido e parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento das teses suscitadas nos aclaratórios.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e parcialmente provido; acórdão dos embargos de declaração (fls. 277/281) anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • Reconsiderada a decisão monocrática de fls. 541-542 e 562-567, tornando-as nulas
  • Conhecido do agravo (art. 1.042, CPC/2015) e, de pronto, dado parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração (fls. 277/281)